Uma pesquisa realizada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que oito das 17 plataformas digitais mais usadas no Brasil coletam informações de pessoas que nem sequer possuem contas ativas nos serviços.
Essa prática, conhecida como mineração de dados, utiliza rastreamento automatizado para coletar conteúdos disponíveis na internet, frequentemente sem o conhecimento do cidadão.
🕵️ Falta de Transparência na Mineração de Dados
O levantamento, repercutido pela Folha de S. Paulo, mostrou que apenas LinkedIn e TikTok informaram aos pesquisadores quais dados haviam obtido por meio desse método de rastreamento de não usuários.
Outras plataformas populares como Instagram, Facebook, Threads, Reddit, X/Twitter e YouTube optaram por não responder.
O uso de dados de não usuários é uma grande preocupação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que, inclusive, já chegou a suspender temporariamente o uso de dados pela Meta em seus projetos de Inteligência Artificial (IA).
⚖️ Nenhuma Plataforma Cumpre Integralmente a LGPD
O estudo “Redes Sociais e LGPD” avaliou 17 aplicativos de mensagens e redes sociais em relação a 16 critérios objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre maio e julho de 2024.
O resultado é que nenhuma das plataformas analisadas cumpriu totalmente os critérios exigidos pela LGPD, mesmo com a lei em vigor há mais de quatro anos.
Principais Lacunas:
- Encarregado de Dados: Nenhuma plataforma identificava inicialmente o encarregado de dados (o Data Protection Officer), responsável por responder a autoridades e usuários. Elas se limitavam a fornecer um e-mail de contato genérico. Mais tarde, Meta, X, Telegram e YouTube corrigiram parcialmente essa falha, nomeando seus responsáveis.
- Decisões Automatizadas: Apenas LinkedIn e Telegram estão totalmente adequados à regra sobre transparência em decisões tomadas por algoritmos sem intervenção humana. Signal teve o pior desempenho neste critério.
O pesquisador Luca Belli, da FGV Direito, enfatiza que os titulares têm o direito de saber como e com qual finalidade suas informações são utilizadas. A falta de anonimização e tratamento adequado dos dados aumenta o risco de exposição indevida e dificulta a responsabilização das empresas em casos de vazamento.
✅ Avanços e Boas Práticas Pontuais
Apesar das falhas generalizadas, o estudo também identificou pontos positivos:
- Meta: Obteve a melhor pontuação geral (12,5 de 16 pontos), refletindo o maior investimento em conformidade.
- Telegram: Foi elogiado pelo LGPDBot, que permite aos usuários visualizar de forma transparente as informações acessadas pelo aplicativo.
- X (Ex-Twitter): Recebeu destaque por manter uma política de privacidade didática, com tabelas e diagramas explicativos.
O estudo conclui que empresas maiores têm vantagem no cumprimento da LGPD, pois as medidas de conformidade exigem custos elevados, acentuando a diferença entre plataformas com maior e menor estrutura para atender à lei brasileira.