O X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk, solicitou o adiamento da proibição de usuários com menos de 16 anos na Austrália. A lei que restringe o acesso de crianças às redes sociais no país foi aprovada em setembro de 2024 e está programada para entrar em vigor em 10 de dezembro de 2025.
O eSafety, Comissariado de Segurança Online da Austrália, consultou as redes sociais para avaliar a viabilidade de banir crianças de suas plataformas a partir de dezembro. Em um documento oficial enviado na quarta-feira (24) a um inquérito liderado pelo partido The Greens sobre verificação de idade, o X argumentou que as obrigações deveriam começar a valer cerca de seis meses após a divulgação das diretrizes regulatórias (emitidas em setembro).
A comissária do eSafety, Julie Inman Grant, esclareceu que, embora a lei comece a valer em 10 de dezembro, multas e outras medidas coercitivas não serão aplicadas imediatamente. No entanto, falhas sistêmicas no cumprimento da regulamentação já começarão a ser investigadas a partir dessa data.
Preocupações com Liberdade de Expressão e Riscos
No documento, o X destacou que menos de 1% dos usuários australianos na plataforma têm menos de 16 anos. A empresa de Musk expressou preocupações com a liberdade de expressão e o acesso à informação dos jovens, que poderiam ser afetados pela nova legislação.
A rede social afirmou ter “sérias preocupações quanto à legalidade da Idade Mínima para Mídias Sociais, incluindo sua compatibilidade com outras regulamentações e leis, como tratados internacionais de direitos humanos dos quais a Austrália é signatária”.
O X também alertou que a proibição pode levar os jovens a migrarem para plataformas sem moderação, expondo-os a maiores riscos de violações de privacidade e a conteúdos impróprios. Além disso, a empresa argumentou que os adolescentes poderiam burlar o bloqueio usando VPNs, tornando a prevenção eficaz muito difícil. Como alternativa, a rede social propôs realizar o controle de idade no nível dos smartphones, uma medida também sugerida pela Meta.